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A Comarca de Maraã tornou público o edital de chamamento público n.º 01/2025 para o credenciamento anual de advogados dativos que poderão atuar em processos em tramitação na unidade judicial. O documento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 18/12/2025, a partir da página 17 do Caderno Administrativo.
O credenciamento é destinado a profissionais regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para participar, os interessados devem realizar a inscrição por meio de formulário eletrônico, informando dados básicos de identificação, como nome completo, e-mail e número de inscrição na OAB, entre outras informações exigidas.
Após o prazo de 60 dias contados a partir da publicação do edital, e concluída a análise das inscrições, o juízo responsável expedirá uma portaria com a relação dos advogados credenciados. A lista trará o nome completo e o número de inscrição na OAB dos profissionais considerados aptos à nomeação como dativos, que passarão a integrar o cadastro interno da unidade judiciária.
O cadastro poderá sofrer alterações ao longo do ano, mediante publicação de nova portaria no Diário da Justiça Eletrônico. O edital também prevê que o advogado poderá solicitar o descredenciamento a qualquer momento, permanecendo, contudo, a obrigação de atuar nos processos para os quais já tenha sido nomeado.
Os honorários referentes à atuação como advogado dativo serão fixados pelo juízo, conforme os valores estabelecidos no anexo I da resolução n.º 18/2025. A tabela de honorários está disponível no próprio DJe, logo após o edital.
O formulário de inscrição pode ser acessado pelo link:
https://docs.google.com/forms/d/1-CNTvhOGIK93Ra9OX99PEd9zGl-zSRGt8wS41i-w4Oc/edit
O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico, por meio do endereço:
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4175&cdCaderno=1&nuSeqpagina=17
Por Victoria Medeiros, da Redação
Foto: Divulgação
